Medicina Legal e Perícias Médicas

Medicina Legal e Perícias Médicas

Com o objetivo de auxiliar a justiça na matéria técnico-científica, a especialidade é específica para casos que envolvam a área médica. A atuação engloba todas as demandas administrativas e/ou jurídicas que necessitem de esclarecimento do magistrado acerca de assuntos relacionados à medicina, sejam eles criminais, cíveis ou trabalhistas. Em resumo, historicamente, o vínculo entre medicina e direito se delineou desde a antiguidade com o Código de Hammurabi (Babilônia, séc. XVIII a.C.). Nesse Código estabeleciam-se relações jurídicas entre a medicina e o direito. Na Índia entre 1300 e 800 a.C., o Código de Manu fazia apontamentos sobre impedição de testemunhas as quais fossem loucos, crianças, velhos, ou embriagados. O primeiro registro de exame necroscópico em vítima de homicídio (44 a.C.) foi o do imperador Júlio Cesar. Afranio Peixoto em 1938 em sua terceira edição da obra “Novos Rumos da Medicina Legal” trazia a divisão desde o “passado: idade antiga, idade média”, “presente”, “actualidade e futuro”. Nos tempos modernos em que cita como “presente” chama a atenção para a Constituição de Bamberg e em 1532 com Carlos V a promulgação, em Ratisbona, como lei do Império, a Constitutio Criminais Carolina: a medicina legal é instituída oficialmente, a pericia médica é obrigatória. É imputado o deslinde de doutrina. A especialidade foi passado, é tendência para o futuro. É eterna e contínua. “Tem ela, a Medicina Legal, tantos admiradores, como vêdes, que é semelhante a certas mulheres bonitas: sempre dão que falar de si”, Afranio Peixoto (1938). O especialista em medicina legal e perícias médicas tem em sua expertise a prioridade máxima de não negar o que é legítimo e não conceder o que não é devido. A sua função primordial em auxiliar na justiça social é a principal diferença dessa especialidade das outras áreas da medicina chamadas de medicina assistencial e como demonstrado pode ser considerada uma das especialidades mais antigas da medicina. No próximo artigo iremos falar sobre a formação do perito médico na residência de Medicina Legal e Perícias Médicas.