Câmara de Arbitragem na Construção Civil

Câmara de Arbitragem na Construção Civil

Na Construção Civil as divergências mais freqüentes referem-se à valorização de imóveis, atraso de cronogramas contratuais, obras não concluídas, danos a vizinhos, contas condominiais, obras com defeitos construtivos, estudos de valor de aluguel, estudo de valor de prestações, soluções de sinistros, diferenças entre as especificações projetadas e as observadas no produto finalizado, demandas sobre a garantia do equipamento, ausência de peças de reposição, incompatibilidade funcional de um elemento contido num sistema, entre outras demandas. Uma típica disputa de projetos de construção civil pode impactar no preço e cronograma da obra ou causar divergências quanto à medição do trabalho, pois envolvem uma quantidade significativa de eventos, que se desdobram em verificações dos diários de obras, das comunicações técnicas entre as empresas, dos projetos, das atas de reuniões de acompanhamento, entre outros.

Entre as vantagens da arbitragem sobre o contencioso judicial há três principais: rapidez e flexibilidade na resolução da controvérsia, julgamento técnico e sigilo. Enquanto isso, a Justiça Estatal é reconhecidamente morosa, particularmente em função do acúmulo de processos, excesso de atribuições e de alto custo, padecendo o Judiciário de problemas estruturais como muitas das demais instituições brasileiras.

VANTAGENS DA ARBITRAGEM NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Diante das vantagens do processo na Cacisp — rapidez e flexibilidade na resolução da controvérsia, julgamento técnico e sigilo — e a realidade do Judiciário, bem como dos altos investimentos nos empreendimentos de construção civil — envolvendo uma gama complexa de contratos regulando os mais diversos aspectos e participantes, como também incorporadoras, imobiliárias, construtoras, empreiteiros, inclusive os consumidores, destacando-se uma impressionante quantidade de fatos envolvidos nas disputas — só potencializam e referendam as vantagens acima apresentadas.